terça-feira, 22 de outubro de 2013

Leilão de Libra

Hein?



Bom, foi mais ou menos essa a resposta que eu tive de algumas pessoas quando tentei abordar o assunto.
Por que falar sobre isso? Pois não encontrei nenhuma notícia decente que fosse neutra. Todas são extremistas.

Vamos aos fatos:

O leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, que ocorreu nesta segunda-feira (21), foi a primeira rodada de disputas realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal. Cinco anos após a descoberta, o governo coloca em marcha a exploração do petróleo de acordo com o novo regime de partilha. O primeiro leilão foi no Rio de Janeiro e nele foi ofertado o gigantesco campo de Libra, cujo potencial de óleo recuperável pode se aproximar dos 12 bilhões de barris.

Com mais de 1,5 mil quilômetros quadrados, a área de Libra é a maior descoberta de petróleo do Brasil. Estima-se que poderá ter pico de produção de 1,4 milhão de barris por dia. Para efeito de comparação, hoje a produção nacional soma hoje cerca 2 milhões.

O campo deverá demandar de 12 a 18 plataformas e de 60 a 90 barcos de apoio. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a exploração vai movimentar investimentos totais de aproximadamente US$ 180 bilhões. Por lei, a Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio que irá explorar a área. Mas a petrolífera se movimenta para elevar sua participação no consórcio vencedor em uma troca de óleo por capital, preferencialmente com estatais chinesas. O governo trabalha para garantir à Petrobrás condições de concorrer e elevar sua fatia no consórcio.
 
Às vésperas do leilão, os ânimos começaram a esquentar. Uma greve convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à licitação, paralisou na quinta-feira, dia 17, refinarias, plataformas e centro de distribuições da Petrobrás em 16 Estados. Na avaliação do diretor da FUP, os recursos prometidas pelo governo com o leilão são uma ‘gorjeta’. "O governo afirma que vai investir em educação e saúde, e que vai arrecadar R$ 15 bilhões com o leilão. Mas isso é uma gorjeta perto da riqueza que existe no campo. A sociedade não participou do debate sobre o tema", disse.

Os movimentos sociais planejam uma enxurrada de liminares para tentar barrar judicialmente o leilão de Libra. A Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) reuniu um grupo de advogados em Brasília para abrir uma ação contra o leilão. Para a associação, o governo age na contramão de outros países, que exigem cerca de 72% do óleo produzido como retorno. O edital de Libra prevê, segundo a associação, um pagamento de 41,65% à União. Até o momento, quatro ações foram abertas em todo o país contra o leilão – nenhuma foi deferida. A agência reguladora fará um plantão com advogados em várias cidades para responder às liminares.
 
O contrato de partilha será válido por 35 anos, quatro desses voltados à exploração dos recursos e os demais ao desenvolvimento e produção. As empresas vencedoras serão livres para explorar o petróleo pertencente a sua cota, bem como para garantir ao óleo o destino que desejarem. No entanto, em casos específicos de emergência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá limitar o volume das exportações. Os royalties pagos equivalerão a 15% do volume total da produção de petróleo e gás, o que deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos – considerando-se royalties e partilha da produção.

São, em média, R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção, hoje, no Brasil. De acordo com a lei aprovada em setembro de 2013, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.
 
As reservas da camada pré-sal começaram a ser descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da área de Tupi. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção, surgindo o regime de partilha. Nesse modelo, o dono do petróleo é o Tesouro Nacional que reparte a produção nas proporções previamente contratadas.

No regime de concessão, que prevaleceu até agora e continua sendo adotado nas áreas de petróleo existentes acima da camada de sal (pós-sal), os riscos da produção e a propriedade dos hidrocarbonetos são do consórcio que obteve a concessão. Em troca, o consórcio deve ao Tesouro participações especiais sobre o valor da produção e o pagamento de royalties aos Estados e municípios onde realiza a atividade.

Concluindo, os recursos da exploração serão de bom proveito para as áreas beneficiadas, que a muito necessitam de investimentos. As discussões são pelo fato do tema não ter sido previamente discutido e planejado com todos os envolvidos e, claro, com as demandas populares. Afinal, se é um tesouro da União... Também pertence a cada um de nós.


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